TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
SAZU CARE
Data da publicação: 01/04/2025
Olá, Usuário, você está utilizando um Site de propriedade da SAZU CARE, a empresa SAZU CARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.103.069/0001-72, com sede no Rua Vasco Cinquini, n. 70, apto 2C11, no bairro Vila Bianca, em São Paulo/SP, CEP: 02.022-130.
Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos”) definem as condições de uso que irão disciplinar a utilização deste Site e das nossas landing pages (o “Site”), sob domínio “https://www.sazucare.com.br/”. É importante que você leia estes Termos integralmente para entender:
Quais as regras de utilização do nosso Site;
Como você pode entrar em contato conosco;
O que você pode esperar de nós no tratamento dos seus dados.
Em caso de discordância com estes Termos, não utilize o Site!
Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do Canal de Contato | sazucareltda@gmail.com.
USO ACEITÁVEL DO SITE
Quando o Usuário utiliza o nosso Site e suas funcionalidades, deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso e todas as legislações aplicáveis nesta relação.
O nosso Site não foi feito para utilização por crianças e adolescentes, sendo indispensável que o Usuário tenha idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou emancipado, nos termos da legislação aplicável.
O Usuário poderá:
Saber mais sobre nossos serviços e produtos;
Conhecer o nosso time;
Fazer o download de materiais disponibilizados, como e-books, artigos e guias; e
Entrar em contato com o time da SAZU CARE.
Você poderá enviar e-mails para nós. Nesse caso, coletaremos os seguintes dados:
Nome
Mensagem
1.3. Área Logada
Caso você seja um usuário cadastrado na Plataforma Sazu Care - e para isso, deverá contratar conosco os Termos e Condições de Contratação da Plataforma Sazu Care, isso demandará o preenchimento de formulários específicos. Nesse caso, podemos solicitar quaisquer um dos seguintes dados:
CEP
Informações pessoais (nome, RG, CPF, endereço);
Informações profissionais (certificados, experiência.);
Documentos comprobatórios (como certificado de antecedentes criminais - "nada consta");
Foto para identificação;
Informações de pessoas não cadastradas para registro de necessidade de atendimento por Usuários cuidadores cadastrados na SAZU CARE; e
Senha
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, sendo sua exclusiva responsabilidade mantê-las atualizadas na base de dados da SAZU CARE. Nós encorajamos você a entrar em contato com o nosso time para isso!
Entendemos que sempre que um Usuário inclui dados pessoais de terceiros nas nossas Plataformas, ele possui autorização prévia e específica do titular para realizar o compartilhamento conosco. Caso não tenha, solicitamos que você não compartilhe os dados conosco, nós prezamos pelos direitos dos titulares de dados pessoais.
Em caso de dúvidas quanto à forma de tratamento de seus dados pessoais, corre lá no item sobre o Aviso de Privacidade.
NAVEGUE GRATUITAMENTE NO SITE, CONTRATE NOSSOS SERVIÇOS
A navegação no Site é gratuita.
IMPORTANTE! Caso o Usuário queira contratar nosso serviço de licenciamento e uso da Plataforma Sazu Care, as condições de contrato e os valores relacionados à prestação de serviços serão devidamente informados antes da contratação.
CONDUTAS QUE VOCÊ PODE ESPERAR DE NÓS
A SAZU CARE se dedica a garantir que todas as áreas do site permaneçam operacionais e protegidas, realizando ajustes e atualizações essenciais sempre que for preciso.
Nada no conteúdo disponibilizado pela SAZU CARE no Site pode ser visto como uma promessa de ganhos, resultados ou qualquer forma de lucro específico para os Usuários, salvo se expressamente estiver disposto de modo diverso.
A SAZU CARE não tem responsabilidade sobre:
A conduta de Usuários, seja dentro ou fora do Site.
O descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.
Os danos que o Usuário pode ter em decorrência do mau uso do Site.
Os danos que o Usuário pode experimentar por ações exclusivas de terceiros, incluindo interações com vírus e outros agentes maliciosos.
Os danos que o Usuário pode experimentar com falhas na sua conexão de rede ou problemas relacionados ao sistema operacional utilizado.
A ocorrência de casos fortuitos ou de força maior e suas consequências.
As falhas técnicas ou operacionais que podem prejudicar ou inviabilizar o uso do site por determinado período, uma vez que tais falhas são relativamente comuns e esperadas pelo uso da tecnologia.
CONDUTAS QUE ESPERAMOS DE VOCÊ
É fundamental que o Usuário utilize o Site conforme as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre nós.
O Usuário é o único e exclusivo responsável, para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que insere e pelos compromissos que assume no Site.
CONDUTAS PROIBIDAS
Também entendemos ser essencial que o Usuário utilize o Site e suas funcionalidades sempre de maneira honesta e ética, de boa-fé e que se abstenha de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva no nosso ambiente.
Nesse cenário, o Usuário declara e concorda em não:
Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e/ou que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente durante a utilização do Site da SAZU CARE.
Violar direitos de terceiro ou direitos da SAZU CARE, inclusive de propriedade intelectual.
Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública, indevidamente, no Site da SAZU CARE.
Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da SAZU CARE ou de outros Usuários.
Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.
Agir para acessar o código-fonte do Site da SAZU CARE e/ou de qualquer forma manipular o Site para qualquer finalidade não expressamente autorizada pela SAZU CARE, seja mediante engenharia reversa, engenharia social ou quaisquer outros recursos, sejam eles legítimos ou ilegais.
Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente do Site, ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da SAZU CARE.
Utilizar a SAZU CARE para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.

A SAZU CARE poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Usuário ao Site sempre que houver suspeita ou detecção de ocorrência de conduta proibida, sem necessidade de aviso ou direito a qualquer tipo de compensação.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A titularidade e os direitos relativos ao site pertencem exclusivamente à SAZU CARE LTDA.
O Usuário não adquire, em razão do acesso, navegação e utilização regular do Site, por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela SAZU CARE, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos (tais como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais), direitos sobre informações confidenciais e/ou segredos de negócio, que permanecem propriedade exclusiva da SAZU CARE.
É proibido utilizar qualquer conteúdo e/ou elementos protegidos pela propriedade intelectual da SAZU CARE sem autorização prévia e expressa da SAZU CARE, para reprodução, cópia ou outras atividades.
Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
AVISO DE PRIVACIDADE
Sua privacidade é importante de verdade para nós e queremos que você conheça as atividades de tratamento com dados pessoais que realizamos, então não deixe de conferir o Aviso de Privacidade. Nele, constam as informações que você precisa saber sobre a coleta, utilização, processamento, divulgação e eliminação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela SAZU CARE, inclusive durante a navegação no Site e utilização de suas funcionalidades.
Este Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso, então você precisa lê-los, entendê-los e, de forma informada e livre, aceitá-los para utilizar o nosso Site.
Caso você discorde de qualquer uma das disposições do Aviso de Privacidade, recomendamos que você entre em contato no Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A SAZU CARE informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso. Caso isso aconteça, o Usuário poderá ser notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.
Recomendamos que, periodicamente, o Usuário acesse estes Termos para verificação de eventuais atualizações. A continuidade de acesso ou utilização do site e suas funcionalidades, depois da divulgação, serão interpretados como anuência do Usuário sobre o novo conteúdo dos Termos e Condições de Uso.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, seja considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.
A SAZU CARE poderá, unilateralmente, realizar modificações no site, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento, sem que isso acarrete qualquer tipo de direito de compensação ou indenização do Usuário.
Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.
ENTRE EM CONTATO COM O TIME DA SAZU CARE!
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AVISO DE PRIVACIDADE GERAL DAS PLATAFORMAS
SAZU CARE
Data da última atualização: 12/04/2025
Versão: 1.0
Somos a SAZU CARE, a empresa SAZU CARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 60.103.069/0001-72, com sede na Rua Vasco Cinquini, n. 70, apto 2C11, no bairro Vila Bianca, em São Paulo/SP, CEP: 02.022-130.
Estamos fortemente comprometidos com a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, pois acreditamos que a ética e a integridade são fundamentais para o nosso relacionamento.
Para garantir que nosso relacionamento seja transparente e segundo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”), criamos este Aviso de Privacidade (o “Aviso”). Nele, você vai encontrar informações sobre como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais quando você acessa e utiliza nossas Plataformas, a saber:
Site, sob domínio sazucare.com.br.
Sazu Care, nossa plataforma web.
➡️ Neste Aviso, sempre que falarmos sobre as “Plataformas”, estaremos falando tanto do Site, quanto da Sazu Care.
Para saber mais sobre como o uso de nossos produtos e serviços pode impactar sua privacidade e a privacidade de outras pessoas, você também pode conversar conosco no Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com.
⚠️ CONHEÇA NOSSAS REGRAS ANTES DE USAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS:
Não esqueça que este Aviso integra, de forma indissociável, os Termos e Condições de Uso que definem as condições de utilização das Plataformas. Leia todos os documentos antes de usar as nossas Plataformas; e
Caso não concorde com alguma das disposições, NÃO USE AS PLATAFORMAS e entre em contato conosco imediatamente no Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com.
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE AVISO
ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Canal de Privacidade. O Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com, disponibilizado pela SAZU CARE para qualquer um da comunidade.
Controlador de Dados Pessoais. O agente de tratamento responsável pelas decisões relevantes referentes ao tratamento de dados.
Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural. Por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.
Dados Pessoais Sensíveis. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
IP. O endereço IP é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que rege sobre o tratamento e proteção de dados.
Operador de Dados Pessoais. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador de Dados Pessoais.
Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Sazu Care. É a plataforma web de propriedade da SAZU CARE.
Plataformas. O Site e a Plataforma de propriedade e/ou licenciadas pela SAZU CARE.
Produtos e Serviços da SAZU CARE. Todos os produtos e serviços oferecidos pela SAZU CARE.
Site. O domínio https://www.sazucare.com.br/ e outras landing pages de propriedade da SAZU CARE.
Usuário. Pessoa física que utiliza as Plataformas da SAZU CARE.
O Aviso de Privacidade é aplicável a todas as pessoas que acessam o Site, independentemente de utilizarem as funcionalidades ou de preencherem e enviarem seus dados nos formulários eventualmente disponibilizados pela SAZU CARE; e a todos os Usuários da Plataforma SAZU CARE.
Este Aviso não é aplicável às relações onde a SAZU CARE for Operadora de Dados Pessoais. Neste caso, é importante que o Usuário verifique as políticas e informações sobre aspectos de privacidade com o Controlador de Dados Pessoais. A SAZU CARE pode indicar o canal adequado, se necessário, comunique-se conosco no Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com.
A SAZU CARE atua como Controladora de Dados Pessoais quando responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários do Site e da Plataforma.
Os contratantes dos Cuidadores também serão controladores sobre os dados destes.
Coleta de Dados Pessoais
O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e exatidão dos dados incluídos nas Plataformas da SAZU CARE. A SAZU CARE poderá realizar a conferência da autenticidade do Usuário e de confirmação ou validação dos dados enviados para a SAZU CARE. É obrigação do Usuário manter os dados atualizados, precisos e completos para melhor experiência na utilização de Serviços da SAZU CARE.
A SAZU CARE não é obrigada a tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário, principalmente quando houver motivos para crer que a realização de tratamento possa ser uma infração legal. Além disso, a SAZU CARE poderá se recusar a tratar dados quando houver suspeita de uso das Plataformas para fins ilegais, ilícitos ou contrários às normas internas, Termos e Condições de Uso aplicáveis e/ou deste Aviso.
Quando o Usuário entra em contato com a SAZU CARE
O Usuário poderá entrar em contato conosco via Site, via WhatsApp e/ou via Redes Sociais. Sempre que o Usuário utilizar plataformas de terceiros para entrar em contato com a SAZU CARE, seus dados serão tratados de acordo com as regras e condições de uso dessas plataformas terceiras também.
No Site, o Usuário deverá, obrigatoriamente, enviar as seguintes informações para contato conosco:
Nome
Mensagem
Precisamos desses dados para podermos saber quem procura nossos Serviços e formas de contatar você.
Em determinados momentos, quando o Usuário entrar em contato conosco, poderemos solicitar mais informações sobre as suas necessidades na utilização de nossos Produtos e Serviços, além de termos acesso à imagem de perfil e informações eventualmente postadas na plataforma de terceiros.
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Proteja sua privacidade |
⚖️ Esses dados são tratados com base no LEGÍTIMO INTERESSE da SAZU CARE de validação de contato e comunicação com interessados nos seus serviços.
Quando o Usuário se cadastra para uso da Plataforma
Os dados pessoais solicitados para compra são:
CEP
Informações pessoais (nome, RG, CPF, endereço);
Informações profissionais (certificados, experiência.);
Documentos comprobatórios (como certificado de antecedentes criminais - "nada consta");
Foto para identificação.
A SAZU CARE poderá ter acesso a outros dados pessoais, inclusive de terceiros, quando os Usuários utilizarem as funcionalidades da Plataforma, a qualquer momento, você pode entrar em contato com a SAZU CARE e questionar sobre esses tratamentos, através do e-mail sazucareltda@gmail.com.
Todavia, solicitamos que aqueles dados pessoais que não precisam ser compartilhados com a SAZU CARE não sejam compartilhados, por questões de proteção de dados pessoais e da privacidade, em especial dos terceiros porventura afetados por este compartilhamento.
⚖️ Esses dados são tratados para EXECUÇÃO DE CONTRATO E PROCEDIMENTOS PRELIMINARES da SAZU CARE, com validação de identidade e segurança jurídica das partes, comunicação com o comprador e para fins de registros legais.
Quando o Usuário utiliza as Plataformas
Além dos dados coletados diretamente dos Usuários, a SAZU CARE poderá coletar dados indiretamente durante a navegação do Usuário, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades no site, por cookies ou outras ferramentas.
São coletados dados pessoais via cookies.
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No nosso Site, há um banner de cookies que pode ser acessado sempre que você quiser verificar suas configurações de privacidade. Esse banner é dividido em duas telas, na primeira tela, você pode decidir se quer:
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Diferentes funcionalidades de cookies trazem diferentes obrigações de privacidade. O Usuário pode modular a sua aceitação na tela de Configurações. Nessa tela, o Usuário poderá optar ativamente pela ativação ou desativação dos cookies que não são necessários ao funcionamento do Site:
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Esses cookies vêm desativados por padrão. Isso significa que se o Usuário não der um comando de ACEITAÇÃO DE TODOS OS COOKIES ou não CONFIGURAR a aceitação de cada um, esses dados não serão coletados.
⚖️ Esses dados são tratados com base no CONSENTIMENTO do Usuário.
Há, ainda, alguns cookies que não poderão ser desativados:
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Exemplo prático: o cookie que coleta as preferências de cookies de Usuários é um cookie necessário.
Esses cookies vêm ativados por padrão.
⚖️ Esses dados são tratados com base no LEGÍTIMO INTERESSE da SAZU CARE no cumprimento de obrigações legais, autenticações de segurança e outras medidas técnicas adequadas à expectativa de segurança de contratantes e para fins de registros legais.
São coletados os registros de ação e acesso, além de um conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado dispositivo e endereço IP.
Esse registro somente pode ser acessado mediante mandado judicial.
⚖️ Esses dados são tratados para CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL da SAZU CARE, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pela SAZU CARE enquanto necessários para atender às finalidades específicas de cada tratamento e conforme a base legal de tratamento aqui declarada. Especificamente, quando para fins de:
Marketing e comunicação, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos;
Execução de contrato, pelo prazo de duração do contrato e, após o fim da vigência, pelo prazo necessário para resguardar os direitos das partes; e
Legítimo interesse, pelo prazo necessário ao atendimento da finalidade, de acordo com as especificidades de cada caso.
Consulte nosso Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com para saber mais.
⚖️ O armazenamento de informações terá a base legal determinada de acordo com especificidades do caso, podendo ser consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou outras.
A SAZU CARE compartilha os dados necessários para realizar a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma da forma mais eficaz, completa e ágil possível.
Durante a sua utilização das Plataformas da SAZU CARE e contato conosco, poderão ter acesso aos dados pessoais dos Titulares os seguintes Operadores de Dados Pessoais:
Prestadores de serviços especializados, para prestação de serviços de desenvolvimento, contabilidade e jurídico;
Heroku, para prestação de serviços de hospedagem; e
API Google, para coleta de dados de geolocalização para fruição das funcionalidades da plataforma.
As contratações da SAZU CARE prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário.
Além disso, a partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.
⚖️ O compartilhamento de informações terá a base legal determinada de acordo com especificidades do caso, podendo ser consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou outras.
A SAZU CARE poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil.
Essa transferência internacional pode ocorrer quando nós, ou nossos operadores, utilizarmos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados que ficam hospedadas em locais fora do Brasil. Hoje, a SAZU CARE pode transferir seus dados pessoais para outras localidades.
⚖️Ao fazer isso, a SAZU CARE tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade. Informe-se conosco para saber mais, no Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com.
Quando o Usuário utiliza uma plataforma de rede social para entrar em contato com a SAZU CARE, ele está sujeito aos termos e condições de uso dessa plataforma. Recomendamos que o Usuário compartilhe seus dados com responsabilidade. Essa é uma plataforma efetua suas atividades como Controladora de Dados Pessoais conjunta com a SAZU CARE. Não há gestão ou gerência da SAZU CARE na adoção de processos e procedimentos de segurança por essas plataformas.
Quando o Usuário efetua uma compra de um Produto ou Serviço, é direcionado para um site de terceiros, a Stripe. Essa é uma plataforma de compra que efetua suas atividades como Controladora de Dados Pessoais conjunta com a SAZU CARE, na medida em que determina suas próprias finalidades de tratamento de dados pessoais. O Usuário interessado na compra é quem irá, através de suas próprias ações, cadastrar os dados necessários para efetuar a compra. Esse processo não tem gerência ou gestão da SAZU CARE.
⚖️Ao fazer isso, a SAZU CARE tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade. Informe-se conosco para saber mais, no Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com.
Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Usuário terá esses dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulamento ou sejam dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela SAZU CARE.
A Plataforma SAZU CARE pode conter links para sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas de terceiros têm seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a SAZU CARE não é responsável por esses avisos. Verifique o nível de proteção de dados pessoais oferecido pelo site/plataforma de terceiros antes de aceitar enviar seus dados pessoais para eles.
A SAZU CARE é comprometida com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas.
No entanto, lembre-se que a internet não é um ambiente 100% seguro, então é importante que você adote medidas de proteção contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar invadir a sua privacidade e fazer mau uso dos seus dados.
Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela SAZU CARE respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade, mas é fundamental que os Usuários estejam tão comprometidos com a própria segurança e privacidade quanto a SAZU CARE.
Todos os dados coletados e tratados têm como finalidade a prestação de serviços pela nossa empresa e uma boa experiência para todos os Usuários, o que inclui o suporte necessário para:
Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.
Correção de dados pessoais. Você pode solicitar a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação. Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.
Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.
Já verificamos e todos os nossos parceiros também estão preocupados com sua segurança, e adequados à LGPD.
Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais da nossa empresa.
Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços, conforme for regulamentado pela ANPD.
Comunicação de inadequações à LGPD. Você pode entrar em contato com a ANPD sempre que entender necessário ou pertinente para resguardar os seus direitos e nós estamos comprometidos em cooperar para achar a solução adequada para quaisquer alegações que você tiver contra a forma como tratamos seus dados.
🗣️ Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato com através do Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com.
A qualquer momento, unilateralmente, este Aviso poderá ser modificado/atualizado. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das Plataformas, após divulgação da atualização, confirmará a aceitação e anuência sobre o conteúdo do novo Aviso de Privacidade.
Se for preciso, coletaremos o seu consentimento para fazer algum tratamento de dados adicional.
A SAZU CARE tem um Canal de Privacidade | sazucareltda@gmail.com disponível para quem tem dúvidas sobre este Aviso, quer exercer os seus direitos ou falar sobre aspectos de privacidade dos nossos Produtos e Serviços com o nosso time.
Também ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do nosso Canal de Contato | sazucareltda@gmail.com.
TERMOS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA SAZU CARE
SAZU CARE
Através do aceite destes Termos Gerais de Contratação da Plataforma Sazu Care (os “Termos”), Você (podemos nos referir a você como “Contratante” ou “Você”), conforme qualificado nos dados de pagamento, contrata o Plano de Assinatura da Plataforma Sazu Care, da SAZU CARE.
A Plataforma Sazu Care é propriedade da SAZU CARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.103.069/0001-72, com sede na Rua Vasco Cinquini, n. 70, apto 2C11, no bairro Vila Bianca, em São Paulo/SP, CEP: 02.022-130, que licencia o seu uso para Você, condicionado ao pagamento de um Plano de Assinatura e à sua adesão às regras aqui previstas.
Nestes Termos, Você vai encontrar:
Quais as regras de utilização da Plataforma Sazu Care;
Como você pode contratar e rescindir um compromisso com a SAZU CARE;
Como você pode entrar em contato conosco; e
O que você pode esperar de nós no tratamento dos seus dados.
A PLATAFORMA SAZU CARE É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" E A SAZU CARE NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À OPERAÇÃO DA PLATAFORMA SAZU CARE E NEM QUAISQUER PROMESSAS DE BATIMENTO DE METAS, ALCANCE DE RESULTADOS, LUCRO ETC.
A PLATAFORMA SAZU CARE É UMA PLATAFORMA DE TECNOLOGIA PARA APROXIMAÇÃO ENTRE FAMILIARES/CUIDADOS E CUIDADORES.
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A PLATAFORMA SAZU CARE NÃO VAI CONTRATAR VOCÊ. A PLATAFORMA SAZU CARE NÃO VAI RECOMENDAR A SUA CONTRATAÇÃO. A PLATAFORMA SAZU CARE NÃO VAI DETERMINAR QUAISQUER TIPOS DE OBRIGAÇÕES NA SUA RELAÇÃO COM O TERCEIRO QUE CONTRATAR VOCÊ. A PLATAFORMA SAZU CARE NÃO TEM GESTÃO OU GERÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS QUE VOCÊ FIRMAR USANDO A PLATAFORMA. |
⚠️AVISOS IMPORTANTES⚠️
CASO VOCÊ TENHA ALGUMA DÚVIDA OU NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO, NÃO DÊ O SEU ACEITE, NEM EFETUE O PAGAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA E ENTRE EM CONTATO CONOSCO IMEDIATAMENTE NO CANAL DE CONTATO | sazucareltda@gmail.com;
Ao anuir com estes Termos e Condições de Contratação, Você declara que pode firmar compromissos em nome da organização que Você representa. Caso seja constatada a falta de poderes para firmar este compromisso, poderemos executar o valor integral do Plano de Assinatura contratado imediatamente, para pagamento por Você, no prazo máximo de 2 (dois) dias;
Você terá direito à utilização de um número de licenças limitado, de acordo com o Plano de Assinatura contratado;
Todos os Usuários da Plataforma Sazu Care deverão anuir com os Termos e Condições de Uso da Plataforma Sazu Care, que são parte integrante e indissociável destes Termos.
As Partes qualificadas acima, denominadas individualmente como “Parte” ou apenas SAZU CARE e Você, de forma justa e acertada têm entre si os presentes Termos, conforme as cláusulas e condições a seguir.
A PLATAFORMA SAZU CARE
O objeto dos presentes Termos é a contratação de uma licença de uso não exclusiva e não transferível para o uso da Plataforma Sazu Care, conforme o Plano de Assinatura optado por Você (o “Plano de Assinatura”), descrito no link https://www.sazucare.com.br/plans[LINK] (o "Site").
A Plataforma Sazu Care é uma plataforma desenvolvida para conectar cuidadores qualificados a famílias que necessitam de serviços de cuidado, oferecendo um processo seletivo robusto, suporte ao cuidador e um ecossistema interativo com funcionalidades que promovem crescimento profissional e interação.
Cada Usuário tem uma conta única, pessoal e intransferível.
Funcionalidades Essenciais
A plataforma oferece as seguintes funcionalidades para cuidadores assinantes:
Chat
Um sistema de mensagens com diretório organizado, histórico de conversas e salas individuais para interação direta com clientes;
Inclui mensagens pré-selecionadas para envio rápido e links diretos para perfis e ofertas relacionadas.
Após interações, você poderá avaliar a conversa como positiva ou negativa, ajudando a plataforma a metrificar a qualidade das interações.
Busca de Ofertas
Ferramenta de busca com filtros personalizáveis (ainda em refinamento), incluindo:
Periodicidade (serviço único, recorrente, personalizado, como "terças e quintas das 12h às 22h");
Localização (baseada na proximidade e capacidade de atendimento);
Tipo de contrato (CLT, PJ, plantão);
Categoria do profissional (cuidador, técnico em enfermagem, acompanhante);
Características do paciente (peso, sexo, estado de fragilidade, condições clínicas);
Valor aproximado da oferta;
Envio de mensagens ao autor da oferta, opção de favoritar ofertas para acompanhamento e denunciar ofertas suspeitas de fraude ou incoerentes com as políticas da plataforma, justificando o motivo.
Edição de Perfil
O perfil é projetado para ser fácil de editar, com design agradável e foco em profissionalismo.
Inclui informações pessoais e profissionais verificadas, além de conquistas visíveis (níveis e selos).
Gamificação e Níveis de Perfil
A plataforma utiliza um sistema de gamificação para incentivar o crescimento profissional, consulte o regulamento aqui.
Ofertas Recomendadas
Sugestões personalizadas de ofertas baseadas em seu perfil e localização, exibidas na home para incentivar a interação.
Suporte ao Usuário
E-mails automatizados para segurança e acompanhamento em cada etapa, além de um design intuitivo para evitar dificuldades técnicas.
Em caso de necessidade de suporte, contate o nosso time [sazucareltda@gmail.com].
PRAZO DE VIGÊNCIA DESTES TERMOS
Estes Termos permanecerão vigentes durante o período escolhido e pago por Você, conforme Plano de Assinatura.
CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SAZU CARE
Para realizar o cadastro, utilizar as funcionalidades da Plataforma Sazu Care, Você deve aceitar e se comprometer a respeitar estes Termos, bem como as legislações aplicáveis, e efetuar o pagamento do Plano de Assinatura escolhido.
São requisitos obrigatórios para a contratação da Plataforma Sazu Care:
Residir em uma área de atuação da SAZU CARE, conforme verificação do CEP;
Ser maior de 18 anos;
Ter documentação válida (RG, CPF, certificado de antecedentes criminais, etc.);
Ter qualificação ou experiência como cuidador(a) ou acompanhante, conforme categoria escolhida.
Entender e aceitar estes Termos, comprometendo-se à utilização da SAZU CARE de acordo com estas regras e condições; e
Efetuar o pagamento do Plano de Assinatura escolhido.
É crucial manter o sistema operacional atualizado para evitar riscos de segurança da informação e privacidade, bem como para garantir uma melhor desempenho, eficácia e funcionamento da Plataforma Sazu Care.
Também é fundamental ter uma conexão de internet rápida e estável para o funcionamento da Plataforma Sazu Care.
Cadastro
O cadastro profissional dos Usuários que estão na área de atuação da SAZU CARE, você deverá fornecer:
Informações pessoais (nome, RG, CPF, etc.);
Informações profissionais (certificados, experiência, etc.);
Documentos comprobatórios (como certificado de antecedentes criminais - "nada consta");
Foto para identificação.
Solicitamos essas informações porque, após o cadastro, o Usuário passará por um processo seletivo que inclui:
Verificação de documentos e antecedentes criminais;
Pesquisa online (redes sociais e outros dados públicos) para avaliação da sua presença digital;
Entrevista por videochamada (15 a 30 minutos) com a equipe SAZU CARE.
Aprovação ou Reprovação de Cadastro
Se você for aprovado pelo nosso time para participar da Plataforma Sazu Care, receberá um e-mail para acesso para opção por um Plano de Assinatura.
Se você não for aprovado, será notificado(a) por e-mail, com a possibilidade de tentar novamente após 3 a 6 meses, não desista!
PLANO DE ASSINATURA, VALOR E PAGAMENTO
Os Planos de Assinatura serão disponibilizados no seguinte [LINK] e sua contratação é somente para os Usuários aprovados.
O opt-in registrado na contratação do Plano de Assinatura é parte integrante e indissociável destes Termos e o pagamento representa, de forma inequívoca e incondicionada, a aceitação destes Termos e dos documentos mencionados nele.
Após optar pelo Plano de Assinatura de licenciamento de uso da SAZU CARE mais adequado à sua realidade, você vai ser direcionado para a Plataforma Stripe, onde poderá escolher a forma de pagamento, de acordo com as que apresentadas. Após inclusão dos seus dados pessoais e financeiros de pagamento, o valor será debitado na conta indicada e/ou nos cartões de crédito informados por Você.
Os Planos de Assinatura são renováveis automaticamente, salvo se cancelados nos 30 (trinta) dias iniciais do plano.
Em caso de alteração e cobrança de valores para a utilização da Plataforma Sazu Care, Você será notificado e estes Termos serão atualizados.
Atraso no pagamento
Em caso de atraso em qualquer dos pagamentos previstos neste documento e em seu anexo, a CONTRATANTE pagará multa não compensatória, fixada em 2% (dois por cento); juros de mora, equivalentes a 1% (um por cento) ao mês, aplicados dia a dia; além de correção monetária, de acordo com a variação positiva do IGP-M/FGV até a data do efetivo pagamento, observadas as disposições legais pertinentes.
O inadimplemento por prazo superior a 10 (dez) dias, contados da data do vencimento, faculta à SAZU CARE a suspensão dos serviços até o adimplemento da obrigação ou a rescisão automática dos presentes Termos, a exclusivo critério da SAZU CARE, mediante notificação judicial e/ou extrajudicial. Além disso, a SAZU CARE poderá efetuar a inscrição do nome da Contratante nos cadastros de proteção ao crédito e protestar o título em cartório.
Cancelamento de Planos de Assinatura
Você poderá solicitar o cancelamento do Plano de Assinatura diretamente para a SAZU CARE, através do Canal de Contato | [sazucareltda@gmail.com], a qualquer momento.
Não suspenderemos a licença imediatamente! A Contratante tem direito à utilização do Plano de Assinatura contratado pelo prazo previsto, motivo pelo qual a licença permanecerá disponível para uso, mesmo após o pedido de cancelamento, até o fim do período adquirido.
Na hipótese de o Você solicitar o cancelamento de um Plano de Assinatura, caso deseje o reembolso sobre o valor pago pelo licenciamento da SAZU CARE, deve entender que somente terá direito ao pagamento se exercer o seu direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, a contar da data da compra, no Canal de Contato | [sazucareltda@gmail.com].
A SAZU CARE não realizará o reembolso de valores de Planos de Assinaturas cujo cancelamento for solicitado fora do período informado neste item, motivo pelo qual serão devidas as parcelas vencidas e por vencer.
A SAZU CARE poderá cancelar o seu uso nas hipóteses previstas nestes Termos, como por descumprimento de obrigações de pagamento, de leis e regulamentos, inadequação de condutas, suspeita e/ou certeza de fraudes, golpes ou outro tipo de violação de obrigações de qualquer natureza, a critério da SAZU CARE. Nesse caso, não deve existir qualquer tipo de expectativa ou direito a aviso, ressarcimento, compensação ou indenização por Você.
DIREITOS E DEVERES DAS PARTES
Assegurar as funcionalidades e segurança da SAZU CARE no seu dispositivo, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias para manutenção da disponibilidade da ferramenta.
Efetuar o suporte técnico necessário na Plataforma Sazu Care.
Limitação da responsabilidade do SAZU CARE
Não é obrigação da SAZU CARE verificar e atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos pelos Clientes da Contratante.
A SAZU CARE, em hipótese alguma, será responsável por qualquer tipo de processamento de dados indevido realizado por Você ou seus Usuários, em seu nome, visto que não possui gestão ou gerência sobre o início dos processos.
A SAZU CARE não é responsável pelas seguintes situações:
Utilização indevida do SAZU CARE para execução de condutas proibidas, não recomendadas e/ou em desacordo com as leis, regras e regulamentos;
Inadequação na conduta de familiares empregadores, contratantes em geral etc.;
Problemas nos seus dispositivos e contas vinculadas à conta, incluindo hackeamento e/ou suspensão, banimento e suspensão de contas;
Quaisquer tipos de situações originadas no conteúdo disponibilizado, visto que a SAZU CARE não tem gestão ou gerência sobre elas, incluindo quaisquer danos que Você possa ter em decorrência disso;
Condutas criminosas, antiéticas e/ou moralmente condenáveis, seja durante a utilização ou não da Plataforma Sazu Care, visto que a SAZU CARE não tem controle sobre o conteúdo disponibilizado e não possui qualquer tipo de acesso, gestão ou gerenciamento dos dados incluídos por Você para processamento;
Danos que o Você possa experimentar por ações exclusivas de terceiros;
Danos decorrentes de falhas na conexão de rede, conexão e interações maliciosas como invasões, ataques maliciosos, ransomwares e vírus;
Casos fortuitos ou de força maior;
Eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso da SAZU CARE por determinado período, uma vez que tais falhas podem ocorrer, sendo esperadas pelo uso da tecnologia.
Utilizar a SAZU CARE de acordo com: as condições descritas nestes Termos; e as leis e normas aplicáveis.
A Contratante declara que examinou as especificações do software cujo licenciamento está sendo contratado; e que conhece todos os procedimentos adotados pela SAZU CARE na condução das suas atividades, estando perfeitamente a par das dificuldades que podem ocorrer no uso da Plataforma Sazu Care, comprometendo-se a agir proativamente para serem evitados e/ou se não evitados, assumir total, única e exclusiva responsabilidade sobre eles.
A Contratante declara estar ciente que a SAZU CARE NÃO CONTRATA e nem INDICA CONTRATAÇÕES, não sendo responsável pelo processo seletivo feito pelos usuários representantes das pessoas que necessitam de cuidados. A SAZU CARE somente qualifica os perfis de cada Usuário Cuidador para que eles possam trazer maior confiabilidade aos interessados na contratação dos seus serviços.
Usar a SAZU CARE sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva, sendo exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conversa com a SAZU CARE e em todas as relações às que se vincula.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, o teor das informações que insere e os compromissos que assume.
O Usuário declara e concorda que é proibido:
Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente durante a utilização da Plataforma Sazu Care;
Violar direitos de terceiro ou direitos da SAZU CARE;
Disponibilizar, ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública na Plataforma Sazu Care ou através dela;
Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da SAZU CARE ou de outras pessoas;
Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
Utilizar scripts automatizados para recolher informações, ou interagir com o ambiente da Plataforma Sazu Care, ou com qualquer outro ambiente, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da SAZU CARE;
Efetuar ações de engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Plataforma Sazu Care, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código-fonte;
Violar direito de propriedade intelectual da SAZU CARE ou de terceiro;
Efetuar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais sem base legal adequada e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e
Utilizar a SAZU CARE para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos.
NÃO EXCLUSIVIDADE
A SAZU CARE não ficará, de forma alguma, impedida de prestar os mesmos serviços ou outros, relacionados ao objeto destes Termos, tampouco de ter negócios com outras empresas, inclusive concorrentes diretos e/ou indiretos da Contratante.
CONFIDENCIALIDADE
Todas as informações à que a Contratante tenha acesso em função destes Termos serão mantidas confidenciais e não poderão ser divulgadas escrita ou verbalmente a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da SAZU CARE. A Contratante poderá responder pessoal, integral, ilimitada e diretamente pelas eventuais perdas e danos de qualquer natureza decorrentes da não observância desta cláusula.
A Contratante se compromete, ainda, a tomar todas as medidas necessárias à proteção das Informações Confidenciais que envolvem o objeto destes Termos, bem como evitar e prevenir a revelação e/ou divulgação a quaisquer terceiros, exceto se houver previsão e exigência de cumprimento de dever legal.
A Contratante deverá notificar imediatamente a SAZU CARE, através de e-mail para o [sazucareltda@gmail.com], a cerca de qualquer incidente de segurança contendo Informações Confidenciais, seja qual for o motivo, ainda que paire apenas suspeita sobre a sua ocorrência.
Esta cláusula é aplicável às Informações Confidenciais que envolvam o objeto deste contrato e as atividades da SAZU CARE e/ou de quaisquer de suas controladoras, controladas, subsidiárias, coligadas, contratadas, subcontratadas e/ou parceiras comerciais, incluindo as Instituições Financeiras Parceiras.
A Contratante se compromete em utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para atuações em conjunto, não podendo, dessa forma, utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, nem em desvantagem competitiva da SAZU CARE, ou de qualquer outra forma que não as expressamente autorizadas nos presentes Termos.
A Contratante se responsabiliza integralmente por quaisquer infrações a estes Termos cometidas por seus sócios, administradores, diretores, gerentes, membros de conselho, empregados, colaboradores, prepostos, procuradores, consultores e subcontratados, presentes ou futuros, declarando estar ciente de que o valor dos danos eventualmente causados pela quebra da confidencialidade poderá ser superior àquele objeto do instrumento contratual que estiver sendo negociado.
NÃO CONCORRÊNCIA
Nenhuma das Partes está impedida de prestar os serviços relacionados ao objeto dos presentes Termos, através de outras pessoas, inclusive concorrentes diretos e/ou indiretos da outra Parte.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para os fins destes Termos, serão adotadas as definições previstas na Lei Federal n. 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”), e emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (a “ANPD”).
As Partes se comprometem a proteger e a garantir o tratamento adequado dos dados pessoais a que tiverem acesso durante a relação contratual, bem como a cumprir as disposições da Lei nº 13.709/2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - a “LGPD”), especialmente para que sejam cumpridos integralmente os deveres de cada um dos agentes de tratamento impostos pela LGPD.
É Controladora, sobre os tratamentos de coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, a Contratante; e
É Controladora, sobre os tratamento de armazenamento, processamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, a SAZU CARE.
A SAZU CARE está comprometida a proteger e a garantir o tratamento adequado dos dados pessoais a que tiverem acesso durante a relação contratual, bem como a cumprir as disposições das legislações que regem a matéria.
Coleta pela Contratante: análise de propósito, finalidade e escopo de tratamento
Você garante a licitude e a regularidade do tratamento de dados pessoais durante a execução destes Termos, como controladora de dados, nos termos da LGPD, sendo responsável pela inserção de dados na Plataforma Sazu Care, sendo obrigatório que mantenha um projeto de adequação à LGPD/programa de governança de dados vigente e adequado à estrutura oferecida.
A SAZU CARE utilizará e tratará os dados pessoais recebidos durante a execução destes Termos única e exclusivamente para o cumprimento de suas obrigações, de acordo com as especificações do Plano de Assinatura contratado.
A SAZU CARE reserva-se o direito de não processar, tratar ou armazenar quaisquer dados, se houver razões para crer que o tratamento possa imputar à SAZU CARE infração de qualquer lei aplicável ou que a SAZU CARE esteja sendo utilizadas para fins ilegais, antiéticos, ilícitos ou contrários à moralidade, sob critério exclusivo da SAZU CARE.
Armazenamento e processamento de dados pessoais pela SAZU CARE
Os dados inseridos na Plataforma Sazu Care para armazenamento e processamento têm como finalidade a execução de procedimentos preliminares de contratação de licenciamento da Plataforma Sazu Care, conforme previsto no art. 7º, V, da LGPD; e, quando houver necessidade de envio de informações potencialmente sensíveis, fazemos o tratamento com base no art. 11, II, d, da LGPD.
Se a Contratante compartilhar dados com a SAZU CARE, que não sejam coerentes com a natureza da nossa relação, isso será entendido como uma violação destes Termos. Nesse caso, poderemos aplicar uma multa de 20% sobre o valor eventualmente dispendido por nós para pagamento de sanções à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou qualquer outro agente regulador e/ou judicial e eventuais ressarcimentos de titulares de dados pessoais, sendo certo que não haverá qualquer tipo de indenização para Você.
São dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Compartilhamento de dados pessoais - limites à subcontratação e transferência internacional de dados
A subcontratação de serviços pela SAZU CARE no processamento de dados não exonera ou diminui sua responsabilidade pelo cumprimento das obrigações aqui previstas, uma vez que permanece obrigada a monitorar a conformidade das suas práticas com as obrigações de proteção dos dados pessoais previstas neste instrumento.
Fica desde já prevista a transferência internacional de dados pessoais, desde que para organizações localizadas em países que observem um grau de proteção de dados pessoais adequado ou que garantam o cumprimento dos princípios, direitos e regime de proteção de dados das legislações de privacidade aplicáveis, através de contrato.
Eliminação de dados pessoais pela SAZU CARE
A SAZU CARE se compromete a eliminar todos os dados pessoais compartilhados no âmbito da relação contratual, salvo se houver base legal válida e específica para manutenção de determinadas informações.
Segurança das informações
As Partes declaram que utilizam as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações obtidas em decorrência da prestação de serviços de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, vazamentos ou difusão de dados.
Incidentes de segurança
Se qualquer uma das Partes tomar conhecimento ou suspeitar da ocorrência de um incidente que possa ter impacto no tratamento aos titulares afetados, deverá enviar notificação à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como cooperar na elucidação da ocorrência. A Parte sobre quem recaia o dever de armazenamento confidencial, íntegro, disponível e privado dos dados será integralmente responsabilizada, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e outras medidas cabíveis.
Solicitação de titulares de dados pessoais
Se qualquer uma das Partes receber qualquer tipo de solicitação de titular de dados pessoais, deverá enviar notificação à outra Parte, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como cooperar na elaboração da resposta, se for o caso.
Responsabilidades sobre o tratamento
Cada Parte será responsável pelos dados pessoais que tratar no âmbito da execução destes Termos, conforme aqui definidos, dentro da sua esfera de atuação, sendo certo que:
As Partes concordam em indenizar, defender e isentar totalmente a outra Parte, seus diretores, gerentes, funcionários e representantes por e contra toda e qualquer perda, dano, taxa, desembolso, penalidade, multa, juros, custos e despesas de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais, administrativas e arbitrais, em qualquer instância ou tribunal, que venham a ser ajuizadas em face da outra Parte por sua culpa, inclusive quando decorrentes (i) da violação das Leis de Privacidade e Segurança aplicáveis; e (ii) da alteração indevida, perda ou má utilização, incluindo qualquer exposição acidental ou proposital de Dados Pessoais; e
Caso qualquer das Partes seja demandada por qualquer pessoa, autoridade, entidade, pública ou privada, em razão de vazamento de Dados Pessoais que estavam sob o armazenamento da outra Parte, fica garantido à Parte Violada o direito de denunciação da lide, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil, bem como, nos casos permitidos, assegurado também o direito ao regresso.
As obrigações aqui previstas são independentes e sem prejuízo de quaisquer outros direitos da referida Parte de acordo com estes Termos, a LGPD, as Leis de Privacidade e Segurança ou qualquer outra lei.
As obrigações aqui previstas são irrevogáveis e irretratáveis, e continuarão em vigor por tempo indeterminado após a rescisão dos presentes Termos.
AUSÊNCIA DE VÍNCULO
A presente contratação não configura qualquer vínculo associativo, empregatício ou de qualquer outra espécie entre a Contratante e a SAZU CARE, sendo cada qual exclusivamente responsável pelo recolhimento de seus encargos tributários, trabalhistas, sociais e previdenciários, conforme gerados pelo desenvolvimento de suas atividades.
A Contratante é a única e exclusiva responsável pelas obrigações que assume em seus contratos, seja com clientes, fornecedores, funcionários, empregados, prestadores de serviço, subcontratados, prepostos e colaboradores de qualquer natureza e vínculo.
Fica, desde já, instituído e assegurado o direito de regresso em favor da Parte demandada e condenada ao pagamento de quaisquer encargos trabalhistas, tributários, previdenciários ou indenizatórios, cuja responsabilidade seja da outra Parte, inclusive despesas relativas a custas judiciais e honorários advocatícios.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Da SAZU CARE
A titularidade e os direitos relativos à SAZU CARE pertencem exclusivamente à SAZU CARE.
O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular da SAZU CARE, por meio destes Termos, ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela SAZU CARE, nenhum tipo de direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, direitos sobre informações confidenciais e/ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à SAZU CARE, que são propriedade exclusiva da SAZU CARE.
Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo para fins direta ou indiretamente comerciais, sem autorização prévia e expressa da SAZU CARE, seja reprodução, alteração parcial, otimização, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da SAZU CARE, única e exclusiva licenciadora da SAZU CARE, na forma prevista no seu Plano de Assinatura.
Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada administrativa, civil e criminalmente pelas infrações cometidas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Você declara estar ciente que a SAZU CARE poderá tomar as ações necessárias para a cobrança de eventuais valores inadimplidos, tais como protesto, inscrição do devedor (ou seu representante legal) nos órgãos de proteção ao crédito ou ingressar com ação de execução, sem aviso.
Cada uma das Partes garante à outra Parte que está investida de todos os poderes e autoridade para firmar e cumprir as obrigações aqui previstas e consumar as transações aqui contempladas.
Caso a Contratante esteja representando interesses de terceiros, declara e garante que possui a autoridade e autonomia para vincular o presente contrato à empresa, pessoa ou entidade legal que estiver representando, sob pena de responder civil e penalmente por suas informações incorretas, sem prejuízo de outras obrigações aqui previstas.
É proibido à Contratante assumir obrigações em nome da SAZU CARE, bem como agir de maneira a levar terceiros a crerem que ela representa os interesses da SAZU CARE em qualquer assunto, salvo prévio e expresso ajuste entre as Partes.
A tolerância em relação a eventuais infrações contratuais não importará em modificação, novação ou renúncia a qualquer direito pela Parte tolerante e não constituirá direito ou expectativa de direito à Parte violadora.
Estes Termos, seus direitos e obrigações, não poderão ser cedidos e/ou transferidos para terceiros pela Contratante, salvo prévia e expressa anuência da SAZU CARE.
A invalidade ou a inexequibilidade de qualquer disposição dos Termos não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer outra disposição, desde que o objeto deste instrumento possa ser realizado. No caso de invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição as Partes assumem o compromisso de negociar a substituição da cláusula considerada nula ou ilegal, pela inclusão de termos e condições válidos que refletem os termos e as condições da cláusula considerada nula ou ilegal, considerando a intenção e os objetivos das Partes no momento em que a cláusula considerada nula ou ilegal foi negociada, assim como as circunstâncias do negócio e contexto de mercado.
Estes Termos obrigam, em todas as suas cláusulas e condições, tanto as Partes contratantes, como também seus sucessores, a qualquer título.
O presente Termo representa integralmente o acordado pelas Partes em relação ao seu objeto.
A cópia digital do presente instrumento, somada ao pagamento pela contratação de um Plano de Assinatura, é plenamente válida e eficaz, tendo os mesmos efeitos que a via original física assinada.
As Partes elegem o Foro de como competente para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.